Bem-vindo! 

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Você foi escolhido para gravar conteúdo e disponibilizá-lo em nosso Podcast Conexão Enem!

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Para normatizar essa atividade você professor, aluno ou coordenador licenciante de conteúdo de áudio precisa cadastrar seus dados pessoais e aceitar os termos de nosso contrato de licença e uso do nosso podcast, distribuído diretamente em nosso site e canais e plataformas de audiostreamming. 

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Por favor leia o texto abaixo e preencha os dados corretamente.

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LICENÇA DE USO PARA CONTEÚDO DE ÁUDIO.

 

Por meio do presente contrato, têm como justo e acordado entre si, de um lado, na qualidade de licenciada a empresa ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA. CNPJ: 60.742.855/0001-10, localizada à rua Itapicuru, nº 112, bairro Perdizes, CEP 05006-000, no município de São Paulo, no estado de São Paulo e sua unidade filial Faculdade Santa Marcelina- Unidade Muriaé, estabelecida na Praça Annina Bisegna, nº40, CEP 36880-083, Muriaé/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.742. 855/0006-24 e de outro, o(a) convidado(a), devidamente identificado(a) no formulário abaixo, doravante denominado(a) apenas como licenciante.

 

Considerando que a licenciada é a editora do projeto “PROGRAMA CONEXÃO ENEM”, doravante denominado simplesmente Projeto, o qual visa produzir, editar, publicar e distribuir conteúdo educacional em trechos de áudio distribuídos na web e pelas plataforma(s) social(is) de áudio streaming Spotify, Itunes, dentre outras. 

 

Considerando que o(a) licenciante é pessoa física convidada a participar do projeto, realizando o registro sonoro de conteúdos educacionais e cedendo os direitos do respectivo conteúdo dessa gravação para composição do podcast e que, nesta qualidade, concorda, aceita e subscreve o presente contrato.

 

DO OBJETO

 

O presente contrato tem por objeto a licença de uso gratuita, pelo(a) licenciante à licenciada, de conteúdo educacional registrado em formato de áudio e cedido para publicação e distribuição via plataformas sociais de áudio streaming Spotify, Itunes, dentre outras.

 

DA LICENÇA DE USO

 

Por meio deste instrumento o(a) licenciante concede à licenciada a licença de uso, publicação e distribuição do conteúdo educacional  registrado em áudio para ser publicado em plataformas sociais de áudio distribuição ou na área de promoção dos sites e redes sociais, estando a licenciada, a partir da assinatura deste contrato, autorizada a utilizá-lo livremente, no Brasil e no exterior, sem que seja devido qualquer remuneração ou pagamento de qualquer soma a título de direitos autorais independentemente de tempo ou número de vezes de utilização, para fins de (i) sua edição, inserção e publicações via plataformas de áudio streaming, que circularão por tempo indeterminado na Internet; (ii) tendo a sua publicação, divulgação, distribuição, e promoção sem limite de tempo e com utilização irrestrita em outros suportes e meios utilizando-se de radiodifusão, teledifusão e execução pública.

 

DO CARÁTER GRATUITO DA LICENÇA

 

Pela licença de uso autoral ora avençada, nada receberá o(a) licenciante a qualquer título. 

 

DA VIGÊNCIA

 

A licença de uso autoral ora avençada operar-se-á definitivamente, de modo absoluto, irretratável e irrevogável, por número ilimitado de publicações e distribuições do podcast, que circulará por tempo indeterminado na Internet, obrigando o(a) licenciante por si, bem como seus herdeiros, sucessores e eventuais titulares de direitos autorais.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Aplicam-se, no que couber, ao presente contrato, as disposições do Código Civil Brasileiro, da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e da Convenção de Berna para a proteção das Obras Literárias e Artísticas promulgada no Brasil através do Decreto nº 75.699/75, ficando desde já eleito o foro da Comarca da cidade de Muriaé como o único competente para dirimir quaisquer questões relativas ao presente contrato.

 

E assim, por estar ciente e aceitar os termos deste contrato de licença, ao submeter a sua aceitação por meios digitais, o(a) licenciante subscreve o presente instrumento, para todos os efeitos legais, obrigando-se incondicionalmente ao cumprimento de seu conteúdo.

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